INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
MOBILIDADE REDUZIDA, FAMILIARES E PROFISSIONAIS DO SETOR


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Prefeitura do Rio cria subsecretaria para pessoas com deficiência

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) optou por uma subsecretaria para a área de pessoas com deficiência em sua gestão, iniciada neste ano. O escolhido para o comando foi o advogado Geraldo Nogueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, que deixou o cargo quando assumiu a nova função.

Geraldo é também um dos articulistas da Revista Reação há quase duas décadas. Em cadeira de rodas há 26 anos, Nogueira é antigo militante da área e foi candidato a vice-prefeito do Rio na chapa de Otávio Leite (PSDB), em 2012. Ele apresenta, a seguir, sua visão sobre a pasta recém assumida e as ações que pretende desenvolver na prefeitura.

Revista Reação - Por que foi criada uma Subsecretaria na nova gestão no lugar de uma Secretaria Municipal ?

Geraldo Nogueira - A mudança teve origem no processo de campanha feito pelo atual prefeito, quando ele prometeu reduzir o número de secretarias do município. Essa medida ocorreu com várias Secretarias e se mostrou necessária diante do déficit deixado pela gestão anterior. Em termos financeiros, a medida traz economia aos cofres públicos, pois reduziu em 50% os cargos de confiança e a Subsecretaria passou a operar somente com um subsecretário, quando antes haviam dois cargos de subsecretários e um de secretário, além de levar a estrutura para o Gabinete do Prefeito, o que possibilita maior controle da gestão. Do ponto de vista prático, essa alteração no status da antiga Secretaria não muda nada, pois o que funcionava antes não sofreu alteração e permanece com a mesma qualidade, ou seja, popularmente podemos dizer que a “roda continua rodando”. No entanto, do ponto de vista político, houve uma sensível mudança no “status quo”, pois, como subsecretaria ligada ao gabinete do prefeito, ganha força perante às outras secretarias para exercer a transversalidade das políticas públicas voltadas para esse segmento social.

RR - O que o levou a deixar a advocacia e aceitar o cargo ?

GN - O que me levou a aceitar o cargo foi o desafio de enfrentar as demandas do executivo municipal, levando um pouco da minha experiência acumulada nestes 26 anos de ativismo social na área. Antes do convite, estava exercendo a advocacia no escritório Albuquerque Advogados Associados, com o qual tenho parceria há 12 anos. Deixar o escritório para assumir o cargo foi uma decisão difícil, por questões que implicam no abandono do contato com clientes, principalmente empresas que depositam no profissional toda sua confiança. O desafio do serviço público e o envolvimento com a causa das pessoas com deficiência foram o estímulo que me levou a priorizar o exercício do cargo.

RR - Qual é a situação do Rio de Janeiro em relação às pessoas com deficiência hoje ?

GN - Infelizmente, o Rio de Janeiro pouco avançou nas políticas de inclusão. Apesar do vanguardismo dos movimentos de pessoas com deficiência na nossa cidade, tanto o de Luta por Direitos, como o de Vida Independente (este último nascido aqui na cidade como o primeiro da América do Sul), os gestores e administradores públicos não implementaram ações ou políticas públicas municipais que mereçam qualquer destaque. Assim, a cidade do Rio de Janeiro, do ponto de vista da inclusão, continua sendo um problema a ser enfrentado pela atual gestão e um desafio diário para as pessoas com deficiência que vivem por aqui.

RR - Em que medida as Olimpíadas e as Paralimpíadas contribuíram para melhorar a acessibilidade na cidade maravilhosa ?

GN - Creio que a maior contribuição dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos ficou na esfera da conscientização da sociedade para a problemática da falta de inclusão em que vivem as pessoas com deficiência de nossa cidade. A Prefeitura, como gestora dos jogos, perdeu uma grande oportunidade de fazer mudanças substanciais para incluir uma acessibilidade universal contemplando todos os cidadãos, inclusive pessoas com mobilidade reduzida. As obras de acessibilidade se concentraram unicamente nos ginásios onde ocorreram os jogos, ou no máximo, em seu curto entorno. Como exemplo do descuido, podemos citar as obras do Boulevard Olímpico, onde foi acesa uma Pira Olímpica, mas não ocorreram jogos. O local ficou com acessibilidade razoável aos usuários de cadeiras de rodas, mais por imposição do traçado do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), do que por uma preocupação como as pessoas com mobilidade reduzida. Isso se nota pela falta de cuidado com os acessos ao Boulevard, que não criou rotas acessíveis e, muita das vezes, falta mesmo a velha e conhecida rampa. Outra falta gritante na concepção do Boulevard foi a ausência do piso tátil de orientação para cegos e a falta de uso do contraste com cores para facilitar o trânsito de idosos e de quem tem baixa visão. Numa área tão ampla e aberta, isso é fundamental. Assim, nosso desafio, por incrível que pareça, ainda passa por conscientizar os profissionais da concepção e construção urbana sobre a importância de aplicação do desenho universal.

RR - Quais são suas principais metas ? O que o senhor considera mais urgente ?

GN - A primeira de nossas metas é manter funcionando os serviços que foram implantados e aperfeiçoados pelas últimas gestões. Hoje dispomos de 6 Centros de Referência para Pessoa com Deficiência (CRPD), localizados no Centro, Vila Isabel, São Conrado, Irajá, Campo Grande e Santa Cruz. Pretendemos inaugurar, ainda este ano, o sétimo CRPD em Mato Alto - Jacarepaguá. Como meta principal, pretendemos implantar a transversalidade das políticas públicas, despertando a cultura da inclusão nas ações de todas as outras secretarias do município. Procurando dar início a esse objetivo, levamos ao prefeito algumas demandas para execução por outras secretarias, tendo sido todas aprovadas e enviadas aos respectivos secretários na forma de processos administrativos. Assim, em breve, teremos ações em favor da inclusão do segmento sendo executadas por outras secretarias. Como urgente, consideramos a implantação de um centro especializado no atendimento às demandas das pessoas com autismo. A crescente incidência do espectro autista na população mundial nos impõe a responsabilidade de uma ação concreta em prol desse segmento.

RR - Nesta época de intensa crise econômica houve uma redução drástica de verbas para a área. Como isso vai impactar sua gestão ?

GN - Infelizmente, o Rio de Janeiro não escapou da crise vivida por todo o país. Neste sentido, tivemos um corte de 50% nos cargos de confiança e de até 25% nos contratos e convênios. Visando manter os serviços funcionando com a mesma qualidade, estamos reescrevendo nossos termos de referência, tornando mais objetivas as nossas ações e mais arrojadas as nossas metas. Vamos criar polos descentralizados de atendimento aos CRPDs, concentrando-os em um único local (contrato/convênio), dando maior atenção às demandas por tema, como, por exemplo: central de LIBRAS, central jurídica, central de acessibilidade e outras, possibilitando a troca de experiência e de informações entre os CRPD, com dinamismo e melhor utilização dos recursos humanos e financeiros. Assim, mesmo diante do momento atual e dos cortes já realizados, temos como desafio aumentar o nosso atendimento de 16.500 em 2016 para 40.000 atendimentos/ano.

RR – Quais suas considerações finais para os leitores da Revista Reação e em especial aos moradores com e sem deficiência da cidade do Rio de Janeiro ?

GN - Gerir o múnus público é uma responsabilidade que vai muito além de nossos compromissos pessoais ou particulares, partidários ou políticos, alcança e remete para um compromisso maior, o social, que incorpora todos os outros e nos apresenta um público excluído, aquele cidadão a quem não resta nenhuma esperança senão enfrentar as suas dificuldades contando apenas com os serviços públicos disponíveis. Neste sentido, temos que estar cientes que nosso trabalho, enquanto gestor público, é mais do que um desafio, antes de tudo é uma dedicação ao outro, àquele com maior fragilidade que depende de nosso acerto na gestão dos recursos materiais, financeiros e humanos para propiciar e implantar políticas públicas equitativas, humanas e inclusivas.

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