INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
MOBILIDADE REDUZIDA, FAMILIARES E PROFISSIONAIS DO SETOR


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Entrevista Manuel Aguiar

Ativista, graduado em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco e Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco, atua hoje como consultor de acessibilidade e inclusão na Proacessi Consultoria, mantendo um relacionamento colaborativo e amistoso com entidades e órgãos públicos e institucionais que lidam com essas questões.

Nascido em Surubim/PE, interior pernambucano, segundo filho de uma família com 10 crianças, apresentou, juntamente com o irmão mais velho, uma deficiência visual que se agravou com o crescimento. O irmão Roberto ficou cego aos 15 para 16 anos e ele aos 9 para 10 anos de idade, quando parou os estudos. Aos 13 resolveu vir a São Paulo para estudar no Instituto de Cegos Padre Chico, onde terminou o antigo curso ginasial. Voltando a Recife/PE, cursou o clássico, fez faculdade, voltou a São Paulo para um curso de programação de computadores, mas dificuldades em conseguir um emprego o levou a abrir uma loja de discos na capital pernambucana, ampliada depois para um bar que acabou se tornando um verdadeiro centro cultural.

Em 1976, aprovado em uma seleção para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), ocupou vários cargos na empresa, sendo que, na Superintendência de Recursos Humanos, desenvolveu e coordenou a implantação do Programa de Acessibilidade e Inclusão, que estabeleceu estratégias e procedimentos para contratação de profissionais com necessidades específicas. Aposentado da empresa em 2013, criou a Proacessi e foi convidado a fazer parte do Instituto da Gestão (INTG), da Rede Gestão, organizações de referência em gestão de pessoal.

Ele ainda é articulista no programa Rádio Cidadão da rádio Jornal do Comércio e, em 2015, foi gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Turismo, desenvolvendo o projeto “Olha Recife Inclusivo”, entre outras atividades. Atualmente participa da organização da Mobility & Show Nordeste, primeira feira de produtos e serviços para pessoas com necessidades específicas, com deficiência e idosas, e seus familiares e profissionais do setor, que será realizada em novembro, no Shopping RioMar, em Recife. Prestes a completar 69 anos em novembro, é casado, tem um filho, dois netos e uma vida dedicada à militância.

 

Revista Reação - Seu interesse pela militância na área começou quando e por quê ?

Manuel Aguiar - Teve início espontânea e compulsoriamente ! As dificuldades no estudar, no conseguir emprego, as barreiras atitudinais estreitando o caminhar e a compreensão de que esta realidade só seria transformada coletiva e institucionalmente deram o mote para o começar. A militância e ativismo se deu há 42 anos em São Paulo, no Instituto Brasileiro de Incentivo Social (IBIS), onde, em 1975, fiz o curso de Programação de Computador e colaborei para a formatação e formalização daquela entidade. Naquele ano, ainda fomos protagonistas da, acredito, primeira campanha publicitária inclusiva do país: “Empregue uma pessoa cega na sua empresa”, veiculada pela Rádio Bandeirantes, nos meses de julho, agosto e setembro, que buscava sensibilizar empresas para contratarem trabalhadores, pessoas cegas, prioritariamente, programadores de computador, denominação na época, destes profissionais. A partir de 1981, como militante do Movimento Estadual e Nacional das Pessoas com Deficiência, participei da Coalizão Nacional das Pessoas com Deficiência, idealizadora e realizadora, em 1981, do I Congresso Brasileiro de Pessoas e Entidades com Deficiência, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco. Em 1983, espero estar certo na data, fui um dos fundadores da Associação Pernambucana de Cegos (APEC) e seu presidente por vários mandatos e, também, idealizador e participante do Movimento pela Emancipação Social dos Portadores de Deficiência (MEPES) e a primeira pessoa com necessidades específicas a presidir o Conselho Estadual de Apoio às Pessoas com Deficiência (CAPPD) e Superintendente da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência  (SEAD). Por volta de 1985, com um grupo de empregados, pais e trabalhadores da CHESF, criamos o Grupo de Apoio às Pessoas com Deficiências (GAPPD), organismo informal, que infundiu mudanças na percepção e no atendimento assistencial aos profissionais e seus dependentes, pessoas com necessidades específicas. Este caminhar e envolvimento deram a compreensão da realidade e condição da diversidade e singularidades humanas; solidificaram princípios e crenças que constituem o meu leitmotiv.

 

RR - Nesses seus longos anos ligado às questões relativas ao segmento, quais foram os principais problemas enfrentados ?

MA - O preconceito, a discriminação e a mitificação da diversa condição humana; a lentidão, quando não, a quase absoluta ausência do poder público nas instâncias Federal, Estaduais e Municipais, Executivo Legislativo e Judiciário; as barreiras atitudinais que, quase sempre, embasadas e orientadas em conceitos estigmatizantes, excludentes, formularam e instituíram a "Cultura da Invalidez" que foi, e ainda continua sendo, em menor resistência, obstáculo para que as pessoas com necessidades específicas sejam artífices e partícipes da construção de um viver com independência, autonomia e segurança.

 

RR - O que você pode considerar suas principais vitórias ?

MA - A mobilização, articulação e o protagonismo das(os) cidadãs(ãos) com necessidades específicas, familiares, técnicos, reconceituando pensares, reivindicando e exercitando direitos, foram e continuam sendo atitudes e ações que conceberam um educar inclusivista: o direito ao trabalho, à saúde, assistência social, ao transporte, ao esporte, ao lazer; à busca pelo acesso a todos os produtos e serviços produzidos e disponibilizados — O exercício do Direito que efetiva a Cidadania.

 

RR - Como você analisa o movimento hoje ? Em que medida a Lei Brasileira de Inclusão já conseguiu alterar a situação das pessoas com deficiência ?

MA - Somos vitoriosos parcialmente. Galgamos diariamente vitórias e espaços de cidadania, fruto de um proceder contínuo na busca do pleno reconhecimento e VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS E SUAS SINGULARIDADES. Estamos longe da acessibilidade universal, de uma inclusão social equânime e igualitária. Todavia, as articulações e mobilizações dos movimentos nacional, estaduais e municipais, das organizações (de e para as pessoas com necessidades específicas), têm confirmado o conseguir e ampliado as conquistas. Firmamos as legislações, as normas, as políticas públicas federais, estaduais e municipais, que provocam reconceituação de pensares, realizam transformações em diversas áreas de ensino-aprendizagem, trabalho, saúde, assistência social e demais direitos de cidadão. Historicamente, viramos a página do excepcional, quebramos o poder do tutelador. Por fim, a ratificação e aprovação, pelo Congresso Nacional, da Convenção e seu Protocolo Facultativo sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão são os mais recentes marcos e desafios. São instrumentos que reconceituam concepções, especificam demandas, estabelecem responsabilidades e compromissos. Mas há muito ainda a construir e efetivar. Estar alerta na firmação dos direitos e da plena cidadania define o prosseguir.

 

RR - Você se dedica hoje em dia, especialmente, à questão do trabalho. Quais os principais desafios para essa inclusão ?

MA - Vencer o preconceito. Ou seja: sair do empregar para cumprir a Lei de Cotas para a contratação do profissional, não o "deficiente"; sair da inclusão profissional compulsória para a valorização da formação, competência do profissional a recrutar; dispor-se a implementar um programa de empregabilidade que prepare a organização no acolher e capacitar gestores e demais empregados no interagir com as diferenças, adequar instalações e disponibilizar as requeridas tecnologias assistivas. Atitudes que superarão os estigmas e concepções discriminadoras e excludentes. As empresas precisam se preparar para incluir esta fatia de trabalhadores em seus quadros. Não apenas para cumprir a legislação, uma vez que a fiscalização é crescente e será cada vez mais difícil recorrer a brechas ou desculpas para ignorar a Lei de Cotas. Investir em uma política de empregabilidade que contemple este público é necessário, porque a diversidade e a inclusão estão na ordem do dia das organizações em todo o mundo e, quem ignorá-la, corre o risco de ter sua imagem arranhada ou comprometida. Só a mudança de atitude permitirá que as empresas mudem este quadro e passem a encarar a empregabilidade de pessoas com necessidades específicas não como gasto ou obrigação, mas como fator de competitividade.

 

RR  - Você não usa a expressão normalmente empregada “pessoas com deficiência”, mas sim “pessoas com necessidades específicas”. Qual sua divergência em relação à terminologia ?

MA - Por que não creio na ressignificação do conteúdo da palavra deficiente. Se fizermos uma busca nos dicionários sobre o significado de deficiente, constataremos que apresenta sempre uma condição desfavorável de alguém ou algo. Por que ser deficiente e/ou ter deficiência, em face de uma concepção e/ou nomenclatura ‘rótulo’, equivocada, que agrega, endossa e ratifica posturas e atitudes estigmatizantes, discriminadoras, excludentes ? Que impinja e submeta a pessoa que, por uma diferenciação nata ou adquirida — natural possibilidade do existir —, tenha reservado para ela ser tida e havida como ‘deficiente’, circunstância que, historicamente, a tem colocado em situação de desvantagem ou exclusão social ? Ser deficiente ou ter e estar com deficiência é introjetar, assumir uma condição ou situação de limitado, ineficiente, com defeito, que impossibilita, impede, inferioriza ou precise de concessão e permissão para viver, envolto e absorvido pela Cultura da Invalidez. Pessoa com necessidade específica não deixa de ser outro rótulo. Todavia, propõe e busca, prioritariamente, identificar, reconhecer e valorizar a particular qualidade, a singular condição que diferencia a pessoa, não por ser menos ou mais apto ao exercício da cidadania; mas, por apresentar característica, nata ou adquirida, específica, singular e diversa da requerida ‘normalidade e homogeneidade’. Estes são os principais motivos e razões da discordância do cognome deficiente (ter deficiência) e propor um repensar, ressignificar do conceito e a identificação do segmento, para pessoa com necessidades específicas.

 

RR - E como está hoje Pernambuco e Recife, em particular, em relação à acessibilidade ?

MA - Em relação às concepções e atendimento às demandas do segmento, nosso Estado e Capital, não diferem do que provê e disponibilizam outras regiões e cidades do país. Talvez somente na dimensão de oferta de recursos. Temos carências no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados: educação, saúde, profissionalização, transporte, turismo e lazer. O discurso da inclusão é, também, corrente. Realizá-la, garantindo equanimidade e igualdade de acesso e usabilidade plena a tudo e por todos, ainda está insuficiente ou inexistente. Caminhou-se e continuamos caminhando na disseminação da cultura da acessibilidade e inclusão — da Cidadania. Caminhar que só com nosso protagonismo provoca e estabelece a mudança buscada e efetiva direitos.

 

RR - Em novembro acontecerá a Mobility & Show Nordeste, quais são suas expectativas ?

MA - A Mobility Nordeste, em Recife, ofertará a oportunidade de conhecimento e contato sobre isenção na aquisição de veículos novos, adaptações diversas, tecnologias assistivas, pesquisas e serviços para as pessoas com necessidades específicas e idosas. Oportunidade para apresentação, comercialização de serviços e produtos a um segmento que representa parcela significativa do mercado de consumo. Consumidor ainda não plenamente percebido pelos mercados nacional, regionais e locais. Venham vivenciar ! Esperamos vocês !

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