INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
MOBILIDADE REDUZIDA, FAMILIARES E PROFISSIONAIS DO SETOR


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Marco Antônio Pellegrini

Aos 53 anos, metroviáro licenciado, Pellegrini é tetraplégico desde 1991, vítima de um tiro em um assalto ao chegar em casa.

É bacharel em Matemática pela Faculdade Paulistana e pós-graduado em Tecnologia Assistiva pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG). Teve em sua trajetória, passagens por empresas como: Philips Telecom, Dixtal-Equipamentos Médicos e NEC Telecomunicações. Foi fundador do Grupo de Estudos sobre Vida Independente, em 1993 e o  Centro de Vida Independente Araci Nallin, CVI-AN, em 1996, presidindo a entidade por três vezes. Foi ainda diretor da AME - Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais e coordenador do curso de Informática para Pessoas com Deficiência na Instituição Beneficente Nosso Lar. Com mais de duas décadas de militância na área, Pellegrini foi secretário Adjunto de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, de 2010 a 2014, tendo atuado junto à mesma Secretaria, desde sua criação, em 2008, como Coordenador de Acessibilidade, onde desenvolveu diversas atividades também nas áreas de Empregabilidade e Promoção e Desenvolvimento de Tecnologias Assistivas. Representou o Brasil em várias oportunidades na ONU em Nova Iorque (EUA), na 1º e 2º Conferência dos Estados Parte pela implementação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; na Rehacare-Dusseldorf 2008, na Alemanha. Participou no processo de ratificação pelo Congresso Nacional da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Congresso Nacional, em defesa da Lei de Cotas e em tantas outras conquistas pelo universo da igualdade de direitos da pessoa com deficiência e conquistas importantes. Agora, depois de idas e vindas, finalmente Marco Antonio assumiu em Brasília/DF, a pasta como Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à frente da SNPD, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Com exclusividade à Revista Reação, com a qual Pelegrini tem um relacionamento de grande apreço e amizade há mais de 20 anos, o atual secretário fala de sua história, seu trabalho e planos para o futuro:

 

Revista Reação – Sua militância é longa no segmento. Em em 1991, quando se tornou tetraplégico, como era a situação em termos de acessibilidade e inclusão em nosso País ?

Marco Antônio Pellegrini - Foi muito impactante a chegada da informação pelo caminho da internet. Foi justamente no final desta década de 90 que a comunicação em rede iniciou. Nos primeiros anos ainda usávamos carta, via correio convencional. Eu tomei conhecimento dos modelos de cadeiras de rodas e outros equipamentos por meio de catálogos em papel, as dimensões muitas vezes eram expressas em libras, pounds, polegadas... Era muito difícil ter uma noção próxima da realidade do que eram estes equipamentos e as facilidades que eles possibilitavam. As ligações telefônicas tinham o preço proibitivo, além da barreira da língua e da falta de disposição de fabricantes estrangeiros em nos atender. Circular pelas ruas e em estabelecimentos comerciais e de entretenimento causava estranheza nas pessoas, a frase que eu mais escutava era: “o que você está fazendo aqui ?”. Era dureza enfrentar as barreiras atitudinais e arquitetônicas ! Ter visitado a REHACARE´93, em Dusseldorf na Alemanha, me despertou a convicção de que, sem acessibilidade e as ajudas técnicas eu não chegaria, literalmente, em lugar nenhum. Desembarquei em São Paulo na época, pilotando uma cadeira motorizada com o queixo, foi a minha revolução !

 

RR – Como se tornou uma pessoa com deficiência e como as dificuldades o levaram à militância ?

MAP - A fatalidade do acidente, uma lesão cervical provocada por um tiro, me trouxe a este universo das pessoas com deficiência - e isso se deu em um momento ímpar de revolução nos conceitos, tão grande quanto na tecnologia. O Movimento de Vida Independente chegou ao Brasil e me envolvi na criação do Centro de Vida Independente Aracci Nallin – CVI-AN. Aprendemos e construímos um arsenal de conhecimento guiado por líderes "jurássicos", como Romeu Sassaki, Rui Bianchi, Rosangela Bergman, Ana Rita de Paula, Lia Crespo, Izabel Maior, Fabiano Puhlmann e muitos outros. Fui presidente do CVI por 3 vezes. Minha vida é pautada por esse dogma. O acesso à reabilitação de qualidade no IMREA - Instituto de Medicina Física e Reabilitação - ajudas técnicas de qualidade e o apoio da família foram fundamentais para que eu retomasse o curso da vida.

 

RR - Como funcionário do Metrô de SP e um dos fundadores da AME, também participou de várias entidades do setor e criou ou tem participação em uma empresa ou projeto de automação residencial para PcD. Conte um pouco sobre isso e como vê a situação das entidades – econômica principalmente – hoje no Brasil.

MAP - Eu sou funcionário do Metrô desde 1987 e me orgulha fazer parte deste time. A empresa acolheu a minha demanda, inédita até então, de um tetraplégico querer retornar ao trabalho. Inovou e, a partir do meu caso, ao longo dos anos mergulhou no processo inclusivo, além de oferecer oportunidades de trabalho as pessoas com deficiência. Acabou por transformar a rede, passando a oferecer um atendimento de qualidade também as pessoas com deficiência. A AME ofereceu um apoio fundamental ao meu retorno à empresa, tendo sido parceira na implementação do Emprego Apoiado, oferecendo consultoria também para soluções de acessibilidade arquitetônica e de conteúdo. A partir de então, me envolvi com a instituição. O conhecimento adquirido na militância, aliado à transformação da empresa, provocou a minha migração da gerência de projetos para a gerência de recursos humanos, o que proporcionou o meu envolvimento de forma mais ampla com o tema Diversidade. Eu sempre gostei de pôr a mão na massa. Assim, diante da necessidade, desenvolvi junto com amigos e filhos as soluções para o meu dia a dia. E foram várias: automação residencial, guincho de transferência, adaptação de veículos, atuadores para computador etc. Algumas delas são utilizadas por outras pessoas até hoje. Devido também à necessidade de customização, esse mercado se desenvolve com dificuldade.

 

RR - Como foi a transição de sua vida como trabalhador da iniciativa privada para a área pública com seu ingresso na Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo ?

MAP - Em 2008, quando a secretaria foi criada, a secretária, Dra. Linamara, convidou-me para integrar a equipe. No Metrô, naquele momento, minha atividade era implementar a inclusão no trabalho, a partir das diretrizes da empresa. Claro que cabia um pouco da atitude de um militante, conquistando espaço, abrindo caminho para essa nova era. Já na Secretaria, o desafio foi criar diretrizes novas dentro das políticas públicas. Foi o momento de mudar de estilo, a atitude e a estratégia na gestão política se dão de forma diferente do que é possível na condição de militante.

 

RR - Quais foram as principais iniciativas que coordenou como secretário adjunto em São Paulo ?

MAP - Logo no início, ter atuado no Congresso para a aprovação da Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência é, até hoje, algo inesquecível. Liderei um grupo de ativistas, invadimos a reunião de lideranças da Câmara, fizemos piquete bloqueando a passagem de deputados ao plenário, colhemos assinaturas e, articulados com outros grupos e a então CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, conquistamos o resultado. Também exerci um papel importante na derrubada do PLS 112, que pretendia acabar com a Lei de Cotas para trabalhadores com deficiência. Em parceria com o Ministério Público e a Defensoria, coordenei a construção do Decreto que disciplinou o ingresso de trabalhadores com deficiência via concursos públicos. Elaborei, implantei e coordenei o programa Praia Acessível em mais de 20 municípios. Coordenei o convênio para desenvolvimento de Tecnologias Assistivas com o LSI-Poli/USP. Coordenei o convênio para implantação do CPIDES (Centro de Promoção para Inclusão Digital Escolar e Social), localizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Unesp Presidente Prudente. Ainda de grande importância, conduzi a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania por mais de 40 regiões do Estado. Essas, entre outras ações, me trouxeram grande satisfação.

 

RR – Como foi o convite para a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência ? Quais os desafios encontrados quando assumiu e os planos daqui para frente ?

MAP - Eu fui nomeado em 29 de março de 2017. Muito me honra ter sido convidado por uma pessoa que tem sensibilidade para as causas e demandas desse segmento e nos oferece muito apoio, a ministra Dra. Luislinda Valois, para exercer este cargo em momento tão adverso. O desafio neste momento é avançar na regulamentação da Lei Brasileira da Inclusão-LBI em um cenário de contenção de despesas e investimentos. Apesar da crise, existem oportunidades. Tenho muitos parceiros dentro do governo alinhados com o tema e uma bancada no legislativo muito forte e atuante. Acredito que, juntos, nós vamos conseguir avançar. Já dei início ao Plano Nacional de Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, ao plano de remodelação do atendimento nos aeroportos, entre outras ações que estão em fase de implantação.

 

RR – Em sua explanação em Genebra, em maio, listou os avanços ocorridos desde a última Revisão Periódica Universal pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, há quatro anos e meio. Quais foram os destaques ?

MAP - O meu discurso foi pautado pelas perguntas e recomendações que o CDH havia adiantado. Citava principalmente a participação política, a distribuição de órteses e próteses e o combate à violência. Falei também sobre desenvolvimento de jovens líderes e sistematização de informações. O Brasil tem práticas reconhecidas e muito respeitadas internacionalmente. Atualmente, ocupamos a presidência da Federação dos Países Lusófonos, assumiremos a presidência do Mercosul no segundo semestre e no 10° COSP-CRPD, neste mês de junho, em Nova York, proferiremos palestra na plenária, além de conduzirmos quatro eventos paralelos com tema no paradesporto, educação inclusiva, mídia e deficiência, e violência contra a mulher PcD.

 

RR - No momento, a discussão sobre a reforma da Previdência na Câmara Federal está causando muita preocupação às pessoas com deficiência, tanto em termos da aposentadoria como em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Algumas modificações já foram feitas na proposta apresentada pelo governo. Como o secretário analisa o projeto ? E, ainda falando em mudanças da legislação, uma das críticas em relação à Reforma Trabalhista, com a possibilidade de terceirização em todos os níveis, é que isso pode impactar a Lei de Cotas, já que a base para o cálculo do número de funcionários necessários para preenchimento diminuiria. Como vê essa questão e qual o papel da SNPD nesse processo ?

MAP - Os projetos em questão ainda estão tramitando, mas, neste momento, o texto da Previdência mantém o BPC nos mesmos termos. A aposentadoria especial para trabalhadores com deficiência recebeu melhorias, reduzindo o tempo nos casos moderado e grave. Outros pontos, como a transferência da aposentadoria de pais para filhos com deficiência sem condição de trabalho, ainda estão em discussão, pois preveem uma perda considerável em termos de valor. A reforma trabalhista também não está consolidada neste momento. O último texto a que tive acesso traz algumas garantias, como o cálculo percentual incidir sobre o número total de funcionários do CNPJ. O fato é que as mudanças vão impactar de alguma forma no que está estabelecido hoje e as pessoas com deficiência estão inseridas no mesmo contexto do restante da população, isso é inclusão. Tenho participado das audiências públicas e noto que a atuação do movimento civil de pessoas com deficiência e da bancada legislativa que defende o segmento têm dado um exemplo excelente de exercício da cidadania.

 

RR - Uma das grandes reclamações das pessoas com deficiência é a dificuldade no acesso à cadeira de rodas, próteses ou a equipamentos de Tecnologia Assistiva pelo Governo e SUS, no sistema de reabilitação e na dispensação, nas licitações etc. O que a SNPD está trabalhando nesse sentido ?

MAP - Em novembro de 2015, a Secretaria de São Paulo promoveu um encontro reunindo toda a cadeia de dispensação de cadeira de rodas. Compareceram as três esferas de governo, centros de reabilitação de várias partes do Brasil, fabricantes, comerciantes, representantes de classe e lideranças do movimento PcD. O resultado foi a Carta de São Paulo, a qual contém um diagnóstico e propostas para a remodelação desse serviço. Em 11 de dezembro de 2015, acompanhado por uma comissão, entreguei esta carta ao então Ministro da Saúde. Apesar dos vários acontecimentos e mudanças políticas, por força de diversos atores em diferentes momentos, esse assunto progrediu e, atualmente, existe uma ação coordenada pela Presidência da República, envolvendo os Ministérios da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos, representado pela SNPD. O plano de ação está pronto e recebeu boa parte das propostas da Carta de São Paulo. Atualmente, aguarda-se a alocação de recursos para entrar em ação. No prazo de um ano e meio, pretende-se eliminar a fila de espera e estabelecer o novo modelo de entrega desses equipamentos.

 

RR – Neste começo de sua gestão como secretário, quais são suas prioridades e expectativas no cargo ? As pessoas com deficiência podem esperar dias melhores ?

MAP - As pessoas com deficiência não devem esperar dias melhores, precisam sim é continuar participando ativamente do processo democrático. Toda a legislação e estruturas de governo que atendem ao segmento existem por conquista do movimento civil de pessoas com deficiência. O investimento e os avanços nos últimos anos são muito significativos, mas ainda precisam abraçar muita gente. A SNPD é um órgão de articulação, diálogo, encaminhamento de demandas e está completamente à disposição da sociedade.

 

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